Data da última atualização: 09/01/2024
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um acordo legal entre você e o OPINION BOX PESQUISAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 18.093.212/0001-26, com sede na Rua Levindo Lopes, 357, 7o andar - Sala 700B, CEP 30.140-171, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais (“Opinion Box”), para uso do software denominado “Plataforma de Pesquisa Opinion Box (a “Plataforma de Pesquisa”) que possui funcionalidades voltadas para a realização de pesquisas de mercado online, englobando: criação de questionários, coleta de respostas no Painel de Consumidores do Opinion Box e visualização dos resultados obtidos.
Você indica que está de acordo com este Contrato ao clicar ou pressionar um botão indicando a sua aceitação, ao assinar um documento que faça referência a este Contrato ou, ainda, ao usar o serviço, concordando com as suas disposições.
Se você utilizar o serviço em nome de uma organização, você concorda com este Contrato em nome dessa organização e declara que tem autoridade para fazê-lo. Nesse caso, os pronomes “você” e “seu” se referirão à citada organização. Você também declara e confessa, neste ato, possuir amplos poderes de terceiros eventualmente envolvidos no serviço, sendo, portanto, o único e exclusivo responsável por eventual reclamação de terceiros quanto à utilização de seus nomes, marcas, imagem etc. Você reconhece que a Plataforma de Pesquisa será usada única e exclusivamente para fins de pesquisa de mercado e que os questionários não poderão ser usados para anunciar, promover ou endossar produtos e serviços ou para qualquer outro fim.
O Opinion Box poderá alterar este Contrato a qualquer momento por vários motivos, como para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações do serviço, ou para incorporar novo serviço ou funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que este Contrato aparece. O Opinion Box também pode notificar seus usuários sobre as citadas alterações por e-mail. Para que determinadas alterações se tornem vigentes, a legislação aplicável pode exigir que o Opinion Box obtenha a sua autorização para essas alterações ou que lhe envie uma notificação dessas alterações com antecedência. Se você não concordar com alguma alteração feita nos termos de um serviço, deverá deixar de usá-lo. Ao continuar usando o serviço, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.
Durante o uso do serviço, você poderá fornecer ao Opinion Box dados pessoais seus e/ou de terceiros (nesses casos, ele é denominado seu “Conteúdo”). A Política de Privacidade explica detalhadamente como usaremos o seu Conteúdo. Você, por sua vez, concorda que o Opinion Box pode usar o seu Conteúdo de acordo com a Política de Privacidade do Opinion Box e as leis de proteção de dados aplicáveis.
Você concorda em pagar ao Opinion Box quaisquer taxas por cada serviço que adquirir ou usar de acordo com os termos de preços e pagamentos que lhe forem apresentados para o mencionado serviço. Quando aplicável, sua cobrança será feita de acordo com o método de cobrança selecionado por você. As taxas que você paga não são restituíveis, exceto quando previsto em sentido contrário neste Contrato ou quando exigido por lei.
Reservamo-nos ao direito de reajustar os preços do nosso serviço ou de quaisquer componentes dele de qualquer forma e a qualquer momento, a nosso critério.
A qualquer momento e por qualquer motivo, podemos fornecer descontos ou créditos a alguns ou a todos os nossos usuários. O valor e a forma desses descontos e a decisão de concedê-los ficam totalmente a nosso critério. O fornecimento de descontos em um momento não implica o recebimento de descontos no futuro por serviços semelhantes sob hipótese alguma.
Ao usar a Plataforma de Pesquisa, você consente em receber comunicações eletrônicas do Opinion Box relacionadas à sua conta. Essas comunicações podem envolver o envio de e-mails ao endereço de e-mail fornecido na inscrição ou o envio de comunicações sobre a Plataforma de Pesquisa na página “Minha Conta” e incluem notificações sobre a sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, mudanças de senha, e-mails de confirmação e outras informações sobre o andamento de projetos de pesquisa) e são parte do seu relacionamento com o Opinion Box. Você concorda que quaisquer avisos, consentimentos, divulgações ou outras comunicações enviadas pelo Opinion Box a você eletronicamente satisfazem os requisitos de comunicações legais, incluindo o fato de essas comunicações estarem sendo enviadas por escrito. Você deve manter cópias das comunicações eletrônicas imprimindo uma cópia em papel ou salvando uma cópia eletrônica.
O Opinion Box se compromete a manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade do seu Conteúdo.
Nós trataremos o seu Conteúdo como confidencial e não o divulgaremos, exceto se exigido pela lei ou se você o permitir expressamente por escrito.
O armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados para a prestação do serviço ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Contrato e na legislação aplicável.
Você concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos titulares dentro dos prazos exigidos pela legislação e, na inexistência destes, assim que possível. Caso um titular de Dados Pessoais deseje exercer qualquer direito que tenha, com base legal, sobre seus Dados Pessoais, você se compromete a informar ao Opinion Box para que as Partes possam tomar as medidas cabíveis para garantir referidos direitos e envidar seus melhores esforços no cumprimento da legislação.
O Opinion Box garante que não haverá nenhuma cobrança de taxa dos titulares que solicitem a exclusão de seus Dados Pessoais.
Caso você viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados Pessoais relacionados ao objeto deste Contrato ou a qualquer legislação aplicável ao caso, o Opinion Box se reserva ao direito de suspender a sua conta na Plataforma de Pesquisa sem quaisquer ônus ou penalidades. Nós ainda poderemos tomar medidas judiciais com a finalidade de reparar o dano causado a nós, aos titulares dos Dados Pessoais e/ou terceiros.
O objeto deste Contrato não inclui o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Você não poderá coletar Dados Pessoais Sensíveis através da nossa Plataforma de Pesquisa. Você se responsabiliza integralmente perante ao Opinion Box, aos titulares dos Dados Pessoais e a terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais Sensíveis. O Opinion Box poderá tomar medidas judiciais com a finalidade de reparar o dano causado a nós, aos titulares dos Dados Pessoais e/ou terceiros em decorrência do descumprimento do disposto nesta Cláusula.
Você detém todos os seus direitos de propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo. O Opinion Box não reivindica a propriedade de nenhuma parte do seu Conteúdo. Este Contrato não nos outorga nenhuma licença ou direito relativo ao seu Conteúdo, com exceção dos direitos necessários para que nós possamos prestar o serviço.
Você outorga ao Opinion Box uma licença global, gratuita, para usar, reproduzir, distribuir, alterar, adaptar, criar obras derivadas, disponibilizar publicamente e, de outra forma, explorar o seu Conteúdo, mas exclusivamente para os fins limitados de prestar o serviço a você e, de outra forma, conforme permitido pela Política de Privacidade do Opinion Box. Esta licença para fins limitados permanece vigente mesmo depois que você deixar de usar nosso serviço, ainda que você possa excluir seu Conteúdo relacionado a determinado serviço de forma a impedir que o Opinion Box tenha acesso a ele. Esta licença estende-se também a quaisquer terceiras partes em quem confiamos o Conteúdo e com as quais trabalhamos na medida do necessário para lhe prestar o serviço.
Nem este Contrato nem o uso do serviço transfere a você a propriedade do serviço ou do conteúdo que você acessa através do serviço (além do seu Conteúdo). Este Contrato não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos do Opinion Box. A marca ou o nome do Opinion Box não poderá ser utilizado para divulgar resultados de pesquisa ou para qualquer outra finalidade. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos do Opinion Box pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização do site ou do serviço e gera o dever de indenizar o Opinion Box por danos morais e por perdas.
Você declara e garante que todas as informações disponibilizadas para o cadastro e utilização de serviço são verdadeiras, exatas e completas, obrigando-se a comunicar ao Opinion Box qualquer alteração em tais dados, em até 24 (vinte e quatro) horas da efetivação das alterações.
Você é responsável por seu próprio conteúdo e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para usar o Conteúdo em relação ao serviço. O Opinion Box não é responsável por nenhuma medida que você venha a adotar a respeito do seu Conteúdo, incluindo o seu compartilhamento público. Não use nenhum conteúdo do serviço a menos que tenha obtido a prévia autorização do proprietário desse conteúdo ou, de outra forma, seja autorizado por lei a fazê-lo. Não permitimos que alguns conteúdos sejam abordados em nossos questionários. Ao utilizar o nosso serviço, você concorda com a nossa Política de Conteúdo.
Você reconhece que, para garantir a observância das obrigações legais, o Opinion Box pode precisar analisar determinados conteúdos submetidos ao serviço para determinar se são ilegais ou infringem este Contrato (como no caso de nos relatarem algum conteúdo ilegal). Podemos também alterar, impedir o acesso, excluir ou nos recusarmos a exibir conteúdo que acreditarmos infringir a lei ou este Contrato. No entanto, o Opinion Box não tem a obrigação de monitorar ou analisar qualquer conteúdo submetido ao serviço.
O Opinion Box pode publicar em seu serviço links de acesso a sites da internet mantidos por terceiros. O Opinion Box não declara ter analisado esses sites de terceiros e não é responsável por eles nem pelo conteúdo neles exibido. As marcas registradas exibidas em conjunto com o serviço são de propriedade de seus respectivos titulares.
Você concorda que ao utilizar nossa funcionalidade de IA que faz integração com o ChatGPT não irá violar qualquer política da OpenAI.
Você deve usar o serviço exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos.
Você é responsável por sua conduta, seu Conteúdo e suas comunicações com os outros enquanto usa o serviço. Ao utilizar o serviço, você deve cumprir com os seguintes requisitos:
Você deve criar uma conta para o uso da Plataforma de Pesquisa. Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar essa conta. Você, e não o Opinion Box, é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta (que não sejam as atividades pelas quais o Opinion Box for diretamente responsável) quer você tenha ou não autorizado essas atividades. Se você ficar sabendo de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deverá notificá-lo imediatamente ao Opinion Box. As contas não podem ser compartilhadas, e cada conta deve ser usada por apenas um indivíduo.
Você é responsável por manter, proteger e fazer backups de seu Conteúdo. O Opinion Box não será responsável por nenhuma falha no armazenamento, pela perda ou corrupção do seu Conteúdo.
O cancelamento da sua conta poderá ser solicitado por você a qualquer momento na funcionalidade “Excluir Conta” disponível em seu perfil na Plataforma de Pesquisa ou pelo email opinionbox@opinionbox.com.
O prazo para cancelamento da conta é de até 5 (cinco) dias úteis.
Todos os dados associados à sua conta, incluindo respostas a pesquisas, serão excluídos e não poderão mais ser recuperados.
Se você encerrar a sua conta durante a coleta de uma pesquisa no Painel de Consumidores, você não receberá nenhum reembolso pelas respostas não coletadas, a menos que o encerramento do Contrato se deva a uma infração da nossa parte ou ainda em casos que o reembolso seja exigido por lei.
O Opinion Box pode limitar, suspender ou deixar de lhe prestar o serviço se você não cumprir com os termos deste Contrato ou se você usar o serviço de uma forma que nos gere uma responsabilidade legal ou, ainda, se interferir no uso do serviço por terceiros. O Opinion Box pode suspender a prestação do serviço se estivermos investigando uma suspeita de má conduta adotada por você. Também nos reservamos ao direito de encerrar o serviço e excluir a sua conta da Plataforma de Pesquisa nos seguintes casos:
Nos casos acima, consideramos que você entrou em um "período de inatividade". Neste caso, iremos informá-lo pelo e-mail de cadastro que sua conta será encerrada há menos que você indique o contrário. O seu Conteúdo não poderá ser recuperado após a exclusão da conta.
Se o Opinion Box deixar de lhe prestar o serviço por você infringir este Termo de forma contínua e ofensiva, o Opinion Box poderá adotar medidas para impedir que você continue utilizando o serviço, bloqueando, inclusive, seu endereço IP.
O Opinion Box realiza constantes alterações e melhorias no serviço. Podemos adicionar, alterar ou remover a funcionalidade do serviço a qualquer momento sem prévia notificação. O Opinion Box também pode limitar, suspender ou interromper o serviço a seu exclusivo critério. Se o Opinion Box interromper o serviço, lhe enviaremos uma notificação com uma antecedência razoável para permitir que você exporte uma cópia do seu Conteúdo do serviço. O Opinion Box pode remover conteúdo do serviço a qualquer momento a seu exclusivo critério, mas se esforçará para enviar-lhe uma notificação prévia antes de fazê-lo se tal remoção tiver um impacto substancial para você e se as circunstâncias o permitirem.
Tentamos manter nosso serviço sempre online, mas pode ser que fique periodicamente indisponível por vários motivos. Com exceção do previsto expressamente neste Termo e na medida do permitido pela lei aplicável, o serviço é prestado “tal como se apresenta”, e o Opinion Box não presta nenhuma garantia de nenhum tipo, seja ela expressa, implícita ou estatutária, inclusive de comerciabilidade, adequação para um fim específico e de não infração, e relativa à disponibilidade, confiabilidade ou precisão do serviço.
Na medida do permitido pela lei aplicável, o Opinion box, seus executivos, empregados, agentes, fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, emergenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo, incluindo danos por lucros cessantes, perda de uso e perda de dados, resultantes de ou relacionados ao serviço e este Termo, sejam tais danos baseados em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal, mesmo que o Opinion Box tenha sido advertida da possibilidade dos referidos danos e mesmo que um recurso não cumpra com seu propósito essencial.
Acordo Integral: Este Contrato (incluindo os Termos Adicionais) constitui o acordo integral entre você e o Opinion Box e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto. Quaisquer termos e condições que constarem de um pedido de compra ou documento semelhante emitido por você não são aplicáveis ao serviço, não prevalecem sobre este Contrato, não fazem parte dele e são nulos.
Partes Contratantes Independentes: O relacionamento entre você e o Opinion Box é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.
Ausência de Renúncia: O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente.
Prevalência: Se surgir qualquer conflito, os Termos Adicionais prevalecem sobre este Contrato em relação ao serviço aos quais os Termos Adicionais sejam aplicáveis.
Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.
Foro: Fica eleito pelas Partes, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Belo Horizonte/MG, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Contrato.
Este Termo se aplica a projetos de pesquisas com coleta de dados no Painel de Consumidores realizados através da Plataforma de Pesquisa. A Plataforma de Pesquisa é uma ferramenta do tipo faça-você-mesmo. Isto significa que o usuário é responsável pela criação e pelo conteúdo do seu questionário. Antes de enviar um questionário para coleta, o usuário deve certificar-se de que ele esteja completo e correto. O Opinion Box tem o direito, mas não a obrigação, de revisar os questionários. Se, a nosso exclusivo critério, julgarmos que um questionário viola estes termos de uso, o direito de terceiros ou a legislação vigente, nos reservamos ao direito de:
Os preços de pesquisas no Painel de Consumidores variam em função da quantidade de entrevistas, da quantidade de perguntas no questionário e dos filtros de segmentação utilizados. É responsabilidade do usuário fazer estas configurações na ferramenta. Quando a guia de pagamento de um projeto for emitida, estes parâmetros não poderão mais ser alterados.
O nosso serviço é pré-pago. Após o pagamento, o seu questionário poderá ser revisado pelo Opinion Box para garantir que ele está em conformidade com este Termo e com a legislação vigente. Caso seja necessário fazer alguma alteração, o usuário será avisado por e-mail. Caso você não faça as alterações solicitadas em até 25 (vinte e cinco) dias, a coleta será cancelada e os valores pagos serão convertidos em créditos que ficarão disponíveis em sua conta no Opinion Box para futuras transações.
Faremos os nossos melhores esforços para coletar as respostas nos parâmetros definidos por você. No entanto, em alguns casos, podemos não atingir a quantidade total de entrevistas contratadas. Se o número alcançado for menor do que 80% (oitenta por cento) do total contratado, devolveremos a totalidade do valor pago na forma de créditos que ficarão disponíveis em sua conta e poderão ser utilizados no Opinion Box em até 12 (doze) meses contados a partir da data em que estiverem disponíveis. Caso o número alcançado de entrevistas seja maior ou igual a 80% do total contratado, você pagará somente por aquelas entrevistas que efetivamente receber. A diferença entre o valor pago e o efetivamente será devolvida na forma de créditos que ficarão disponíveis em sua conta e poderão ser utilizados no Opinion Box em até 12 (doze) meses contados a partir da data em que estiverem disponíveis. Em alguns casos, podemos entregar entrevistas além daquelas contratadas. Estas entrevistas não serão cobradas. Os pagamentos não são canceláveis ou reembolsáveis, salvo nos casos previstos por lei ou a nosso critério.
O prazo para revisão de questionários é de até 2 (dois) dias úteis a contar da data de aprovação do pagamento pela instituição financeira. Caso um questionário não seja aprovado, ele deverá ser alterado submetido novamente à revisão e a contagem se reiniciará a cada vez que o processo for repetido. O prazo de coleta é de até 5 (cinco) dias úteis a contar a partir da data de aprovação do questionário. Se não conseguirmos alcançar o total de entrevistas após 5 (cinco) dias úteis de coleta, a pesquisa será encerrada e o reembolso dos valores será feito conforme o disposto neste Termo.
Uma pesquisa não poderá ser cancelada por você após a realização do pagamento. Em determinados casos, podemos cancelar ou suspender uma coleta. Nestes casos o valor cobrado será convertido em créditos no nosso site.
Este Termo se aplica a projetos de pesquisa que têm a coleta de dados no Painel de Consumidores e que possuem o questionário construído com o suporte da funcionalidade de Inteligência Artificial disponível na Plataforma de Pesquisa.
A IA irá propor o questionário com as entradas fornecidas pelo usuário, este poderá editar as perguntas e alternativas de respostas sugeridas pela inteligência artificial, continuando a ser uma ferramenta do tipo faça-você-mesmo.
Você deve confirmar que por se tratar de uma funcionalidade de IA, que está em constante aprendizado e melhoria, é possível que o questionário gerado não tenha uma saída exclusiva para você. Ou seja, se um terceiro digitar um tema ou objetivo similar ao seu, pode ser que o questionário tenha perguntas parecidas.
O Opinion Box irá revisar as informações contidas no questionário para garantir que essas estejam em conformidade com as nossas políticas e com as políticas da OpenAI, mas também é de responsabilidade do usuário certificar que o questionário esteja completo e correto.
